ACÓRDÃO Nº 6268/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6268/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.993/2025-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Elias de Souza Santana (549.***.***-34); Elizabeth de
Holanda Farias (335.***.***-25); Luiza Martins de Macedo (166.***.***-60); Werter de
Macedo (391.***.***-87).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Advocacia-Geral da União.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.