ACÓRDÃO Nº 6213/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6213/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 029.624/2022-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Adiege Maria de Souza (348.***.***-00); Assessoria Especial
de Controle Interno do Ministério da Saúde.
4. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Maria Elianai de Lima Silva (10.279/OAB-AL), Elis
Virginia de Lima Silva (12.966/OAB-AL) e outros, representando Adiege Maria de Souza.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Pedido de Reexame
do Acórdão 3.224/2023-2ª Câmara referente ao ato de concessão de aposentadoria de
Adiege Maria de Souza, emitido pela Fundação Nacional de Saúde.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 33 e
48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Pedido de Reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar à recorrente e aos demais interessados deste Acórdão,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 39/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6213-
39/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.