PORTARIA GM-MD Nº 3.746, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 Aprova a Doutrina Militar de Defesa - MD51-M-04 (3ª Edição/2025). O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, incisos III e IX, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60410.000096/2025-72, resolve: Art. 1º Esta Portaria aprova a Doutrina Militar de Defesa - MD51-M-04 (3ª Edição/2025), na forma do Anexo. Art. 2º A Doutrina Militar de Defesa deverá ser revisada no exercício de 2028. Art.3ºFicarevogadaaPortariaNormativanº113/SPEAI/MD,de1ºdefevereirode2007. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 3.746, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério da Defesa — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/11/2025