ACÓRDÃO Nº 6251/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6251/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 030.300/2020-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: III - Monitoramento
3. Interessado: Ministério da Justiça e Segurança Pública
4. Unidades: Secretaria Extraordinária de Segurança Para Grandes Eventos;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e
Segurança Pública (AudDefesa)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento de determinações
proferidas no âmbito do Acórdão 901/2019-2ª Câmara, retificado pelo Acórdão 2.898/2019-
2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, com fundamento no art. 169, inciso I, do Regimento Interno e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. considerar cumpridas as determinações dos subitens 1.8.4, 1.8.5, 1.8.7 e
1.8.8;
9.2. encerrar o presente processo de monitoramento e apensá-lo ao TC
004.782/2018-6;
9.3. comunicar a presente decisão à Secretaria Nacional de Segurança Pública e à
Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública.
10. Ata n° 39/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6251-
39/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Jorge
Oliveira (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.