PORTARIA SAES/MS Nº 3.415, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.415, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Homologa o Plano Estadual de Doação e
Transplantes (PEDT) do Estado de Alagoas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT)
do Estado de Alagoas.
Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria terá validade de
4 (quatro) anos, nos termos da Nota Técnica 101 constante no NUP/SEI
25000.172029/2025-80 e em conformidade com o estabelecido nos § 3° do art. 4º da
Portaria GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES