CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 76/2025 - 20/10/2025

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 76/2025 - 20/10/2025
Os seguintes documentos têm como Relator o Conselheiro: Gustavo Augusto
Freitas de Lima.
Processo: 08012.007515/2000-31
Interessado(s) SDE ex ofício, Paulo Miranda Soares, Sindicato do Comércio
Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais - MINASPETRO, Orlando
de Oliveira Vaz Filho, Maria Izabel Vianna de Oliveira Vaz, Leonardo Canabrava Turra,
José Otávio de Vianna Vaz, Daniel Revoredo Vilas-Boas, Sheila Soares Guimarães
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o documento Despacho
Decisório Nº 62/2025/ASSTEC-PRES (SEI nº 1640123).
O Conselheiro Victor Oliveira Fernandes apresentou Voto (SEI nº 1645014)
pela homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 24/10/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.009192/2024-10
Partes: Unimed Cascavel - Cooperativa de Trabalho Médico e Hospital
Policlínica S.A.
Advogado(as): Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabianna Morselli, Matheus
Carvalho.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o documento Despacho
Decisório Nº 59/2025/ASSTEC-PRES (SEI nº 1635215e 1638313de acesso restrito).
O Conselheiro Victor Oliveira Fernandes apresentou Voto (SEI nº 1645014)
pela homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 24/10/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.001753/2021-90
Partes: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. e Andrade Gutierrez
Investimentos em Engenharia S.A.
Advogado(as): Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o documento Despacho
Decisório Nº 64/2025/ASSTEC-PRES (SEI nº 1640432).
O Conselheiro Victor Oliveira Fernandes apresentou Voto (SEI nº 1645014)
pela homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 24/10/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.009837/2025-03
Partes: Washington de Aguiar Soares.
Advogado(as): Victor Santos Rufino, João Ricardo Oliveira Munhoz e
Manuela Lian Liebentritt Braga.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório Nº
65/2025/ASSTEC-PRES (SEI nº 1640478).
O Conselheiro Victor Oliveira Fernandes apresentou Voto (SEI nº 1645014) pela
homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita a homologação do
despacho e consequente homologação de pedido de adesão a Termo de Compromisso de
Cessação - TCC, formulado por Washington de Aguiar Soares no contexto do TCC (SEI nº
1543710), nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 24/10/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.