ACÓRDÃO Nº 6322/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6322/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143,
inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de
concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos,
determinando-se o destaque do ato de peça 6 (Número de controle 32428/2023, instituído
por João Lopes de Castro), para cumprimento das medidas propostas pelo Ministério
Público.
1. Processo TC-011.487/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Eva Francisca Salcedo de Assis Correa (359.***.***-87);
Lourdes Vera Pereira (941.***.***-87); Mara Silvana dos Santos (095.***.***-43); Maria
Ignes de Castro Andrade (610.***.***-30); Sandra Regina Ferreira Areco (911.***.***-15);
Soneide Maria Faco Olímpio (618.***.***-00); Sonilza Maria Faco (072.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.