PORTARIA Nº 1.141, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.141, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE
no Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos
12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que
consta no Processo Administrativo n.º 00845.007217/2025-75, resolve:
Art. 1º Realocar do Gabinete, da Procuradoria Federal Especializada - PFE
junto ao INCRA, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente, Código FCE-
2.07, para o Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada, da
Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, do Quadro Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será
refletida nas futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação de Estrutura
Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que
venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 3º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante
da alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado
pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, passam a vigorar com as
alterações contidas nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI