RESOLUÇÃO CNPM Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CNPM Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de
Política Mineral - CNPM, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA MINERAL - CNPM, no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 9º, § 5º, do Decreto nº 11.108,
de 29 de junho de 2022, nas deliberações da 1ª Reunião Ordinária do Conselho,
realizada em 17 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº
48390.000077/2025-26, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política
Mineral - CNPM, na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA