PORTARIA GM/MS Nº 8.663, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.663, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC
ao Município de Italva no Estado do Rio de
Janeiro.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de
R$ 1.245.266,53 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e sessenta e
seis reais e cinquenta e três centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média
e Alta Complexidade - MAC ao Município de Italva no Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de
R$207.544,42 (duzentos e sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e
dois centavos) com parcelas mensais no valor de R$ 103.772,21 (cento e três mil
setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos).
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a
transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo
Municipal de Saúde de Italva, IBGE 330205 em parcelas mensais, mediante processo
autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme
processo SEI nº 25000.080569/2025-38.
Art. 3º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta
Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2025.
ADRIANO MASSUDA
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS Nº 8.118, de 17 de setembro de 2025, republicada no Diário Oficial da União n° 183, de 25 de setembro de 2025, Seção 1, páginas 84, 85 e
86,
Onde se lê:
. .320150 .Colatina .Fundo Municipal de Saúde .R$ 6.632.226,93 .R$ 4.445.748,95 .R$ - .R$ 1.703.479,40 .R$ 13.960.845,33 .R$ 1.703.479,40 .R$ - .R$ - .R$ - .R$ 681.391,76 .R$ - .R$ - .R$ 29.127.171,76
Leia-se:
. .320150 .Colatina .Fundo Municipal
de Saúde
.R$ 2.762.731,17 .R$ 5.188.037,13 .R$ 727.553,32 .R$ - .R$ 17.260.293,76 .R$ - .R$ - .R$ - .R$ 226.658,15 .R$ 2.961.898,23 .R$ - .R$ - .R$ 29.127.171,76
Onde se lê:
. .Total
Global
. .R$ 75.470.780,85 .R$ 134.322.514,18 .R$ 24.254.523,61 .R$ 21.316.684,34 .R$ 132.157.612,64 .R$ 149.762.503,16 .R$ 4.793.537,62 .R$ 1.691.299,22 .R$ 7.008.477,52 .R$ 7.671.683,02 .R$ 4.173.635,15 .R$
10.220,87
.R$ 562.633.472,20
Leia-se:
. .Total Global . .R$ 71.601.285,10 .R$ 135.064.802,53 .R$ 24.982.076,74 . .R$ 19.613.204,81 .R$ 135.457.061,06 .R$ 148.059.024,75 .R$ 4.793.537,62 .R$ 1.691.299,23 .R$ 7.235.135,66 .R$ 9.952.188,68 . 4.173.635,14 . 10.220,87 . 562.633.472,20