ACÓRDÃO Nº 6264/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6264/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Geraldo Cesar de
Oliveira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.474/2025-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Geraldo Cesar de Oliveira (313.***.***-04).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal de Lavras.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.