ACÓRDÃO Nº 6214/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6214/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 034.990/2023-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Pensão Militar).
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Alzenir Soares Vasquez (459.***.***-20); Alzenir Soares
Vasquez (459.***.***-20); Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-50).
4. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Rodrigo da Costa Teixeira (21854/O/OAB-MT),
representando Alzenir Soares Vasquez.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame do
Acórdão 918/2024-Segunda Câmara referente ao ato de concessão de pensão militar de
Alzenir Soares Vasquez, emitido pelo Comando da Marinha.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 33 e
48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar à recorrente e demais interessados deste acórdão, destacando
que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 39/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6214-
39/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.