ACÓRDÃO Nº 6330/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6330/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 41, da Lei
8.443/92; artigos 143, V, "a", 169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno, em determinar
o arquivamento do processo a seguir indicado, sem julgamento de mérito, ante a ausência
de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, devendo ser dada
ciência desta deliberação ao responsável, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-006.481/2022-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Alexandre Valerio Florido Junior (144.***.***-00); Igor
Antunes Pereira de Macedo (133.***.***-07); Marcelo de Oliveira Macedo (057.309.947-
29); Raphael Bruno Loreiro (118.***.***-39).
1.2. Órgão/Entidade: Navio Patrulha Macae - Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Raquel Machado de Andrade (173580/OAB-RJ),
representando Igor Antunes Pereira de Macedo; Geraldo Kautzner Marques (76166/OAB-
RJ), representando Marcelo de Oliveira Macedo.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.