PORTARIA Nº 3.258, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.258, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando
o Decreto Nº 9.333, de 30 de outubro de 2025, do Governo do Estado do Amapá, e as
demais informações constantes no processo nº 59051.044950/2025-50, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência da estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), a
situação de emergência nos Municípios de Amapá (distrito do Sucuriju), Mazagão, Calçoene
e Macapá (distrito do Bailique).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS