DELIBERAÇÃO ANTT Nº 420, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 156, de 28 de outubro de 2025, e no que consta do processo nº 50505.012198/2025-28, delibera: Art. 1º Fica aprovada a celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, referente ao Edital nº 01/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A., visando alterar as subcláusulas 2.1, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9, 5.2, 5.3, 7.5 e 7.5.1 do Termo Aditivo nº 001/2025. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 420, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 05/11/2025