DESPACHO Nº 3.246, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.246, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003875/2025-15, decide:
(i) indeferir a solicitação da ARGO I Transmissão de Energia S.A. , inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 24.624.490/0001-65, de retificação dos Termos de Liberação de Receita
- TLR emitido pelo Operador Nacional do Sistema - ONS relacionada aos reforços para
implantação do Sistema Especial de Proteção SEP associado às interligações Norte-
Nordeste-Sudeste SEP N-NE-SE.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 140/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.144/2025
Titular: VM LOCACAO E EXTRACAO LTDA
Ofício nº: 44242/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 142/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 932/2025 - Processo nº: 844.056/2025 - Titular: TERRA
SOLUCOES LTDA - Vencimento: 07/04/2045 - Substância(s): AREIA - Município(s): GIRAU DO
PONCIANO/AL
Registro de Licença n°: 933/2025 - Processo nº: 844.057/2025 - Titular: TERRA
SOLUCOES LTDA - Vencimento: 07/04/2045 - Substância(s): AREIA - Município(s): GIRAU DO
PONCIANO/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 299/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.237/2024-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-OF. N°44498/2025-COROUT
866.238/2024-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-OF. N°44503/2025-COROUT
866.239/2024-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-OF. N°44504/2025-corout
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.986/2024-WAGNER LOPES GHELER- Cessionário:Irlane Carolina Barros- CPF
ou CNPJ ***.379.041-**- Alvará n°972/2025
866.984/2024-WAGNER LOPES GHELER- Cessionário:Nilton Borges Borgato- CPF
ou CNPJ ***.769.531-**- Alvará n°970/2025
866.982/2024-WAGNER LOPES GHELER- Cessionário:Izadora Fernanda Barros-
CPF ou CNPJ ***.235.731-**- Alvará n°968/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.184/1992-AGUA MINERAL BRUNADO MINERACAO LTDA-OF. N°44254/2025-
DIVFIS
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
866.179/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI- Cessionário:Zeni Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 46.205.808/0001-06- Alvará n°4533/2017
866.178/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI- Cessionário:Zeni Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 46.205.808/0001-06- Alvará n°4532/2017
866.095/2015-ÉRICO VINICIUS PASA HERNANDEZ- Cessionário:Mineradora
Lavras Ltda- CPF ou CNPJ 20.294.738/0001-16- Alvará n°1028/2016
867.193/2013-CLAUDIA MARCELA DE MANTOVA CARDOSO COSTA-
Cessionário:Mineradora Lavras Ltda- CPF ou CNPJ 20.294.738/0001-16- Alvará
n°12554/2016
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
867.165/2020-CERAMICA TALHARIZZO LTDA- Registro de Licença N° 36821/2022
- Vencimento em 10/04/2026
867.001/2012-ROMA MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 18/2015 -
Vencimento em 05/05/2027
866.181/2017-GGF FAZENDAS LTDA- Registro de Licença N° 36810/2022 -
Vencimento em 17/02/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
866.177/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI- Alvará n° 4531/2017 -
Cessionário: Zeni Mineração Ltda- CNPJ 46.205.808/0001-06
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência parcial do requerimento de PLG.(2172)
866.318/2017-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO- Área reduzida de 9.646,80 ha para 949,15 ha
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(2066)
866.714/2016-LUCIANO SCHMIDT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 300/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 130/2025 de 3 DE NOVEMBRO DE 2025 - Processo nº: 866.868/2018 -
Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo:
5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): MATUPÁ/MT, NOVA
GUARITA/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 524/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
7333/2025-830.890/2016-JUAN DEMETRIO SANCHEZ VILLEGAS-
7335/2025-831.919/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
7343/2025-832.270/2024-TRANS MINERACAO NAZARE LTDA-
7347/2025-830.794/2025-CONSTRUTORA VALE DO OURO LTDA-
7348/2025-830.824/2025-TRIO AGROPECUARIA LTDA-
7346/2025-832.461/2024-JM PARTICIPACOES MINERAIS LTDA-
7344/2025-832.346/2024-METEORIC CALDEIRA MINERACAO LTDA.-
7342/2025-831.743/2024-FIVE GESTAO EMPRESARIAL LTDA.-
7341/2025-831.696/2024-VIRIDIS MINERACAO LTDA-
7338/2025-832.264/2023-ADIVANO NERY TEIXEIRA-
7339/2025-832.266/2023-SILVIO DA SILVA HORTA-
7345/2025-832.390/2024-PEDRAS DECORATIVAS BADALAO LTDA-
7334/2025-830.401/2022-COMERCIAL ARDUINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI-
7340/2025-831.602/2024-RICARDO GABRIEL GIRO-
7362/2025-831.378/2025-ERNANI JARDIM DE MIRANDA MACHADO-
7365/2025-831.382/2025-TREZOR PARTICIPACOES LTDA-
7363/2025-831.379/2025-ERNANI JARDIM DE MIRANDA MACHADO-
7366/2025-831.391/2025-MARCOS FERNANDES FONSECA-
7360/2025-831.372/2025-EUGENIO PASCOAL DA CUNHA VALADARES-
7359/2025-831.371/2025-EUGENIO PASCOAL DA CUNHA VALADARES-
7358/2025-831.366/2025-EUGENIO PASCOAL DA CUNHA VALADARES-
7355/2025-831.306/2025-FLA SERVICOS FUSAO LTDA-
7354/2025-831.305/2025-FLA SERVICOS FUSAO LTDA-
7357/2025-831.362/2025-ERNANI JARDIM DE MIRANDA MACHADO-
7353/2025-831.304/2025-FLA SERVICOS FUSAO LTDA-
7368/2025-831.395/2025-MARCOS FERNANDES FONSECA-
7371/2025-831.402/2025-ETRA PESQUISA MINERAL LTDA-
7370/2025-831.401/2025-ETRA PESQUISA MINERAL LTDA-
7369/2025-831.399/2025-EDIMAR CARVALHO-
7372/2025-831.404/2025-AURO DE PAULA VIEIRA JUNIOR-
7375/2025-831.415/2025-CARLOS HENRIQUE MOREIRA-
7374/2025-831.411/2025-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA-
7373/2025-831.410/2025-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA-
7378/2025-831.429/2025-ANGELO MARCOS DOS REIS-
7377/2025-831.428/2025-ANGELO MARCOS DOS REIS-
7376/2025-831.427/2025-ANGELO MARCOS DOS REIS-
7379/2025-831.432/2025-FRANKLIN DE OLIVEIRA E SILVA-
7349/2025-830.864/2025-JONI GILMAR CONSOLI-
7337/2025-832.205/2023-COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA MINERAL DE
MINERADORES E GARIMPEIROS DE FELDSPATO E OUTRAS SUBSTANCIAS MINAS BAHIA-
LTDA (COOMEF)-
7336/2025-832.778/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
7350/2025-831.288/2025-FERNANDO MILAGRES INACIO-
7351/2025-831.289/2025-MARKO BM PESQUISA MINERAL LTDA-
7352/2025-831.292/2025-FHAE MINERACAO LTDA-
7364/2025-831.381/2025-ERNANI JARDIM DE MIRANDA MACHADO-
7367/2025-831.392/2025-MARCOS FERNANDES FONSECA-
7361/2025-831.375/2025-ERNANI JARDIM DE MIRANDA MACHADO-
7356/2025-831.308/2025-ANDERSON LUIZ REIS-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com
vigência a partir dessa publicação:(321)
7330/2025-830.695/2025-MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
7331/2025-831.405/2025-ROGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA-
7332/2025-831.422/2025-54.088.677 PEDRO ANANIAS DOS SANTOS-
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 525/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.229/2020-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.
831.282/2022-TATAGIBA REPRESENTAÇÕES LTDA. ME
831.619/2019-ARELI NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR
830.724/2019-CLAUDIA PEREIRA SILVA
832.974/2014-GUSTAVO MOURA GUIMARAES
831.318/2017-VIBRO ENGENHARIA LTDA ME
831.319/2017-VIBRO ENGENHARIA LTDA ME
831.171/2020-MINERAIS DO VALE COMERCIO E SERVIÇO EIRELEI ME
830.219/2021-AGROPECUARIA FUNCHAL LTDA
831.032/2020-BELMONT MINERACAO LTDA
831.242/2023-MINERACAO LESTE DE MINAS LTDA
830.553/2020-GILSON DE MAIO REIS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.832/2019-ROBSON DUARTE MOREIRA-OF. N°43382/2025/COROUT-
MG/ANM
830.718/2019-ROBSON DUARTE MOREIRA-OF. N°43388/2025/COROUT-
MG/ANM
830.201/2017-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°43390/2025/COROUT-MG/ANM
830.117/2020-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°44220/2025/COROUT-MG/ANM
832.007/2022-PAULO MÁRCIO NEPOMUCENO DE SOUSA-OF.
N°43636/2025/COROUT-MG/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
830.795/2020-BEENES BULGADE EMPREENDIMENTOS E EMPREENDEDORES