PORTARIA Nº 5.808, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.808, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FREDERIC MARIE LALANNE BERDOUTICQ - V426973-Q, natural da França,
nascido em 5 de setembro de 1958, filho de Bernard Andre Rene Marie Lalanne
Berdouticq e de Francoise Marchand, residente no estado do Ceará (Processo nº
235881.0515900/2024) e
JOSE ANTONIO ALONSO HOZ - V157054-R, natural da Espanha, nascido em 07
de julho de 1957, filho de Constancio Alonso Gutierrez e de Francisca Hoz Pesa, residente
no estado do Ceará (Processo 235881.0625662/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO