PORTARIA Nº 13, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 137, c/c o artigo 139, I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; no artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 90, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Superior do Ministério Público Militar; e na Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público; e em conformidade com o Plano de Correições Ordinárias - 2025, resolve: I - Determinar a promoção de Correição Ordinária no 12º Ofício da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no dia 19 de novembro de 2025; II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANNI RATTACASO
PORTARIA Nº 13, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Todos os atos de 05/11/2025