ATO Nº 16.116, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade CARLOS BATISTA ARAUJO NETO, CPF nº ***.244.935-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 16.116, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/11/2025