ACÓRDÃO Nº 6342/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6342/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16,
inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea
"a"; 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as
contas a seguir relacionadas, dar quitação aos responsáveis, e arquivar os autos, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.985/2023-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Adair Antônio de Freitas Meira (280.***.***-68); Fundação
Pró Cerrado (86.819.323/0001-27).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho e Emprego.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Rolf Costa Vidal (4881/OAB-TO), representando
Fundacao Pro Cerrado; Lívia Baylão de Morais (21100/OAB-GO), representando Adair
Antônio de Freitas Meira.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.