PORTARIA Nº 1.410, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.410, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Retificar área de Projeto de Assentamento Cupiuba,
código SIPRA PA0248000, localizado no município de
Castanhal, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo
Decreto n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Nordeste do Pará -
SR(01)PA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54100.001264/1999-95 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(01)PA/Nº 93, de 21 de dezembro de 1999, publicada no
Diário Oficial da União n.º 245, Seção 1, Página 134, de 23 de dezembro de 1999, que criou
o Projeto de Assentamento Cupiuba, código SIPRA PA0248000, localizado no município de
Castanhal, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(01)PA e a Nota Técnica n.º 4471 (26093879), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.366,2823 ha (mil trezentos e sessenta e seis
hectares vinte e oito ares e vinte e três centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(01)PA/Nº 93, de 21 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da
União n.º 245, Seção 1, Página 134, de 23 de dezembro de 1999, que criou o Projeto de
Assentamento Cupiuba, código SIPRA PA0248000, localizado no município de Castanhal, no
estado do Pará, para a área de 1.135,4450 ha (mil cento e trinta e cinco hectares quarenta
e quatro ares e cinquenta centiares), localizado no município de Castanhal, Estado do Pará,
em conformidade com a base cartográfica da SR(01)PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI