PORTARIA SAES/MS Nº 3.357, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.357, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Altera Atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 4 de junho de 2025,
Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, os atributos dos
procedimentos descritos a seguir.
. .CÓDIGO DO
PROCEDIMENTO
.NOME DO PROCEDIMENTO .ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS .PROCESSO
. .06.03.03.001-7 .IMUNOGLOBULINA ANTI-RHO (D) (FRASCO
AMPOLA DE 2 ML E 1.250 UI)
.Incluir: Modalidade de atendimento Ambulatorial;
Instrumento de Registro Autorização de
Procedimentos Ambulatoriais e Alta
Complexidade/Custo (APAC- principal); e valor de
serviço ambulatorial R$ 93,28.
.25000.042803/2025-29
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde - (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua
publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
RETIFICAÇÃO
No art. 9º da Portaria SAES/MS nº 612, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, Seção 1, de 7 de agosto de 2023, página 79,
ONDE SE LÊ:
Art. 9º -------------------------------------
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 1 03 21 RJ 18
. .I - responsável técnico: Ana Luiza Ferreira Sales, cardiologista, CRM 760056 - RJ;
. .II - membro: Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho, cirurgião cardiovascular, CRM 379612 - RJ;
. .III - membro: João Carlos Jazbik, cirurgião vascular, CRM 319716 - RJ;
. .IV - membro: Henrique Madureira da Rocha Coutinho, cirurgião geral e vascular, CRM 918636 - RJ;
. .V - membro: Gustavo Kikuta, cirurgião cardiovascular, CRM 918571 - RJ;
. .VI - membro: Ana Carolina Veltri Pacheco, cirurgiã geral e cardiovascular, CRM 762350 - RJ;
. .VII - membro: Sergio Luiz do Logar Mattos, anestesiologista, CRM 403696 - RJ;
. .VIII - membro: Geraldo Augusto de Mello Silva, anestesiologista, CRM 396711 - RJ.
LEIA-SE:
Art. 9º ----------------------------------------
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 1 03 21 RJ 18
. .I - responsável técnico: João Carlos Jazbik, cirurgião vascular, CRM 319716 - RJ;
. .II - membro: Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho, cirurgião cardiovascular, CRM 379612 - RJ;
. .III - membro: Ana Luiza Ferreira Sales, cardiologista, CRM 760056 - RJ;
. .IV - membro: Henrique Madureira da Rocha Coutinho, cirurgião geral e cardiovascular, CRM 918636 - RJ;
. .V - membro: Gustavo Kikuta, cirurgião cardiovascular, CRM 918571 - RJ;
. .VI - membro: Ana Carolina Veltri Pacheco, cirurgiã geral e cardiovascular, CRM 762350 - RJ;
. .VII - membro: Sérgio Luiz do Logar Mattos, anestesiologista, CRM 403696 - RJ;
. .VIII - membro: Geraldo Augusto de Mello Silva, anestesiologista, CRM 396711 - RJ.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
SECRETARIA EXECUTIVA DA ANS
COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO DA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Decisão de 31 de outubro de 2025, processo nº 33910.030209/2022-16,
publicada no DOU nº 209, em 03 de novembro de 2025, seção 1, página 94, onde se lê:
"R$ 255.200.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais)" leia-se: "R$
255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais)".
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na CONSULTA PÚBLICA Nº 1.357, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 publicada no
DOU de 3/11/2025, Seção 1, pág. 93, aponha-se por ter sido omitido, o título:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(p/Codou)
3ª DIRETORIA