ATO Nº 16.174, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 16.174, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a MSMG PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 36.398.299/0001-21,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.452 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade LV CASTRO ENGENHARIA E
INSPEÇÃO INDUSTRIAL EIRELI, CNPJ nº 07.959.171/0001-91, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 16.453 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade PRIVAT VIGILANCIA E SEGURANCA
PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº 05.654.613/0001-66, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização.
Nº 16.454 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade CONSELHO COMUNITÁRIO DE
SEGURANÇA PÚBLICA DE ITACIMIRIM E BARRA DO POJUCA, CNPJ nº 27.730.663/0001-18,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 16.455 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o
Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade CLEMILSON DE MENEZES MELO, CFP nº
***.351.825-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente