PORTARIA ICMBIO Nº 4.682, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 4.682, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o limite para a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia - FEST operacionalizar a função OPP para o Convenente' no sistema Transferegov.br, no valor
de R$ 383.516,00 (trezentos e oitenta e três mil e quinhentos e dezesseis reais), com base em prévia análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido,
conforme Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES