DESPACHO Nº 226/2025/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI-ENTRADA, DE 3 DE

DESPACHO Nº 226/2025/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI-ENTRADA, DE 3 DE
NOVEMBRO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.002378/2025-37
Obra: "Se não fosse você"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da
classificação indicativa da obra "Se não fosse você", com fulcro no art. 60 da Portaria
MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a
seguintes considerações:
a) A empresa apresentou o pedido de reconsideração da classificação da
obra;
b) Dentre as argumentações, não houve a apresentação de elementos
capazes de produzir efeitos para a alteração da classificação indicativa atribuída;
c) Durante a nova análise foram identificadas inúmeras tendências, com
destaque para: consumo de droga ilícita e produção ou tráfico de droga ilícita.
d) O conteúdo mais impactante é agravado por conteúdo inadequado com
criança ou adolescente;
e) Mais informações constam na "NOTA TÉCNICA Nº
17/2025/CINE/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI-Entrada/MJ".
Desta forma, mantém-se a classificação indicativa atribuída à obra de "não
recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por apresentar drogas, linguagem
imprópria e temas sensíveis.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida
em qualquer plataforma ou veículo.
Recomenda-se sua exibição a partir de 22 (vinte e duas) horas, quando
exibida em televisão aberta.
A classificação etária, com os descritores de conteúdo atualizados, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até
5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral