PORTARIA Nº 92, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 92, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O Pró-Reitor de Inovação da UFJF, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, que lhe confere a Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de
abril de 2024, e tendo em vista os atos praticados nos processos SEI supramencionados,
resolve:
Art.1º - Convalidar os instrumentos jurídicos celebrados e os atos
administrativos praticados no âmbito dos processos SEI infracitados, de forma a sanar os
vícios formais e garantir a validade dos atos jurídicos. São objeto de convalidação os
seguintes instrumentos jurídicos:
I - Processo SEI nº 23071.934411/2022-86 - documentos 1015124 e 2703513
(Contrato de incubação celebrado com a empresa 4MATT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e
seu respectivo extrato); documentos 1824955 e 2703520 (Apostilamento para mudança de
fase na incubação e seu respectivo extrato); documentos 2220892 e 273568
(Apostilamento para mudança de fase na incubação e seu respectivo extrato);
II - Processo SEI nº 23071.905419/2022-35 - documentos 0688155 e 2703680
(Contrato de incubação celebrado com a empresa ACUTTIS SISTEMAS LTDA e seu respectivo
extrato); documentos 1637215 e 2703763 (Aditivo para prorrogação do contrato de
incubação e alteração de fase e seu respectivo extrato); documentos 2269025 e 2703778
(Apostilamento para mudança de fase na incubação e seu respectivo extrato);
III - Processo SEI nº 23071.913449/2024-87 - documentos 2580227 e 2703802
(Apostilamento para mudança de fase na incubação da empresa BEMMELHOR SOLUCOES
INTELIGENTES LDTA e seu respectivo extrato);
IV - Processo SEI nº 23071.901667/2024-79 - documentos 1673862 e 2703805
(Aditivo para inclusão da Fundação de Apoio, Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e
Extensão - FADEPE no processo de incubação da empresa JF TECNOLOGIA, PESQUISA E
INOVAÇÃO LTDA e seu respectivo extrato); documentos 2269041 e 2703818 (Apostilamento
para mudança de fase na incubação e seu respectivo extrato); documentos 2514195 e
2703831(Apostilamento para mudança de fase na incubação e seu respectivo extrato);
V - Processo SEI nº 23071.946654/2024-29 - documentos 2268423 e 2703615
(Apostilamento para retificação de endereço da empresa FRANCISCA ANGÉLICA DE
OLIVEIRA e seu respectivo extrato);
VI - Processo SEI nº 23071.945590/2023-68 - documentos 1558403 e 2703732
(Contrato de condomínio celebrado com a empresa MAIS CONTROLE SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA e extrato); documentos 1623285 e 2703750 (Aditivo para alteração da
taxa de ocupação do espaço e seu respectivo extrato);
VII. - Processo SEI nº 23071.923412/2023-86 - documentos 1333733 e 2703774
(Contrato de condomínio celebrado com a empresa ROBOTICTECH SERVICO DE
TECNOLOGIA LTDA e seu respectivo extrato);
VIII - Processo SEI nº 23071.925131/2023-68 - documentos 1339350 e 2703791
(Contrato de condomínio celebrado com a empresa TC PROJETOS LTDA e seu respectivo
extrato).
Art.2º - A convalidação dos extratos de que trata o art. 1º produz efeitos desde
as datas de celebração dos respectivos instrumentos contratuais, sanando o vício formal
decorrente da ausência de publicação tempestiva
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO PABLO VIRGÍNIO DE CAMPOS