PORTARIA SAES/MS Nº 3.414, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.414, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Homologa o Plano Estadual de Doação e
Transplantes (PEDT) do Estado de Roraima.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do
Estado de Roraima.
Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria, nos termos da
Nota Técnica nº 102/2025 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.147734/2025-49, terá validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o
estabelecido nos § 3° do art. 4º da Portaria GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de
2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES