ACÓRDÃO Nº 6266/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6266/2025 - TCU - 2ª Câmara
OsMinistrosdoTribunaldeContasdaUnião,reunidosemSessãodaSegundaCâmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de
1998,1º,incisoV,e39,incisoII,daLeinº8.443,de16dejulhode1992,143,incisoII,259,incisoII,
e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro do ato de concessão de
aposentadoria de Manoel Caetano Ferreira Filho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.545/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Manoel Caetano Ferreira Filho (186.***.***-87).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal do Paraná.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.