ACÓRDÃO Nº 6270/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6270/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.825/2025-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Benedita Aparecida de Avila Barizan (104.***.***-04); Gilda
Costa Valle Dornas (889.***.***-04); Jose Rodrigues Costa (058.***.***-72); Leda Muniz
de Barros Alves (132.***.***-40); Orlei Silveira Batista (027.***.***-78).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.