DESPACHO SDL-ANP Nº 1.523, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/11/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.523, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5
de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24,
inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.217684/2022-49, torna
público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 455, de 14 de setembro de
2016, anteriormente outorgada à sociedade RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A., CNPJ
nº 33.453.598/0034-91, para o exercício da atividade de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas