PORTARIA/MGI Nº 9.747, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA/MGI Nº 9.747, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece ponto facultativo para cumprimento pelos
órgãos e entidades da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional localizados no
Município de Belém/PA, em razão da realização da
30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima -
COP30.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 32, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, e no processo nº 19975.035090/2025-27,
resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os dias 6 e 7 de novembro de 2025 como ponto
facultativo, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional localizados no Município de Belém/PA, sem prejuízo da
prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MGI n° 8.846, de 10 de Outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de Outubro de 2025, Seção 1, página 65, no art. 2°, inciso IXI, onde
se lê: uma da Rede de Arquivos de Movimentos Sociais, leia-se: uma da Rede Acervos,
Memórias e Movimentos Sociais.
ARQUIVO NACIONAL
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 08060.000008/2016-49
De acordo com a recomendação constante do Parecer nº 22/2025/Coordenação
de Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos/CODAG, de 29 de outubro de 2025,
APROVO o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e
Destinação de Documentos de Arquivo, relativos às atividades-fim da Petróleo Brasileiro
S.A. - Petrobras.
MONICA LIMA E SOUZA
Diretora-Geral