Atos do Diário Oficial da União de 23/07/2024

856 atos publicados na seção 1.

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ALVARÁ Nº 4.467, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.483, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.500, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.501, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.589, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.657, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.691, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.694, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.703, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.750, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.763, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.779, DE 1º DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.780, DE 1º DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.809, DE 2 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.811, DE 2 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.131, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.132, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.134, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.137, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.138, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.139, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.140, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.142, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.146, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.147, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.150, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.160, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.161, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.163, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.164, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.166, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.175, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.179, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.180, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.181, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.183, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.184, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.185, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.186, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.102, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.103, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.104, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.105, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.106, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.107, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.108, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.109, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.110, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.111, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.146, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.147, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.148, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.149, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.150, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.151, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.152, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.153, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ARIPUANA - COOPEMIGA - PLG Nº 2/2021 de 29/01/2021- Vencimento em 29/08/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ATA Nº 25, DE 16 DE JULHO DE 2024 — 1ª CÂMARA
ATA Nº 25, DE 16 DE JULHO DE 2024 — 2ª CÂMARA
ATO Nº 10.156, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 10.248, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 10.639, DE 17 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 10.700, DE 18 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 10.723, DE 18 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 10.754, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 10.777, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 10.822, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 10.827, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 10.828, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 10.829, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 10.830, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 10.831, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 10.834, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 10.835, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 22 DE JULHO 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 32702788, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 56, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 26, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 55, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA COSIT Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2018. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA COSIT Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2018. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DECISÃO SUPAS Nº 271, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 338, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 342, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 344, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 345, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 347, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 349, DE 11 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 352, DE 11 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 353, DE 12 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 20 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 165, DE 20 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 215, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 216, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 217, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 218, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DESPACHO Nº 1.964, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.970, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.972, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.973, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.974, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.986, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.989, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.991, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.994, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.080, DE 16 DE JULHO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.104, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.105, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.106, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 218/CPCIND/SENAJUS, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 241/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 242/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 244/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 398/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 519/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 532/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 538/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 630/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO ANP Nº 805, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 806, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 807, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 808, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 809, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 810, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 811, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 812, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO DECISÓRIO Nº 17/2024/GAB5/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO GM/MS Nº 47, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO GM/MS Nº 48, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO GM/MS Nº 49, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO GM/MS Nº 50, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO GM/MS Nº 51, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO GM/MS Nº 52, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO SG Nº 846, DE 22 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 490, DE 22 DE JULHO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
LEI Nº 14.928, DE 22 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.929, DE 22 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.930, DE 22 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.931, DE 22 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
MOÇÃO CONAMA Nº 132, DE 19 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 15.011, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.012, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.027, DE 12 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.030, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.033, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.036, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.044, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.045, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.056, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.058, DE 17 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.059/SIA, DE 17 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 184, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.503, DE 16 DE JULHO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 3.768, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.769, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.770, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.771, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 451, DE 19 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 452, DE 19 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 54, DE 22 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 560, DE 11 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 561, DE 15 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 562, DE 15 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 563, DE 15 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 564, DE 15 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 565, DE 15 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 566, DE 15 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 567, DE 15 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 568, DE 16 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 569, DE 16 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 570, DE 16 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 572, DE 16 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 576, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 579, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 587, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 588, DE 19 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 589, DE 19 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 627, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 628, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 629, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 630, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 631, DE 19 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 635, DE 19 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 780/DDP, DE 22 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 785/DDP, DE 22 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 787/DDP, DE 22 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (2 partes)
PORTARIA Nº 8.417, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 8.769, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA ALF/SPO Nº 46, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.513, DE 22 DE JULHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.514, DE 22 DE JULHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.098, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.099, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.100, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.101, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.102, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.103, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.105, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CHEC-MD Nº 3.500, DE 19 DE JULHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CNMP-CN Nº 42, DE 22 DE JULHO DE 2024 — CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 17 DE JULHO DE 2024 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 16, DE 18 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 66, DE 19 DE JULHO DE 2024 — CORREGEDORIA (2 partes)
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 67, DE 19 DE JULHO DE 2024 — CORREGEDORIA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 376/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 377/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 378/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 379/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 380/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 381/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 382/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 383/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 384/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 385/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 386/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 387/2024, de 22 DE JULHO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA GM/MPO Nº 238, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 239, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCID Nº 727, DE 19 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 13.283, DE 18 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 13.324, DE 18 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 13.339, DE 18 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 13.887, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCTI Nº 8.362, DE 17 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 5.126, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA PREVIC Nº 592, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 623, DE 18 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PROGEP Nº 148, DE 22 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (4 partes)
PORTARIA SAES/MS Nº 1.619, DE 22 DE ABRIL DE 2024 (*) — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SAES/MS Nº 1.842, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.864, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.880, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.887, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.888, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.892, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.895, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.896, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.897, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.899, DE 11 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.900, DE 11 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.901, DE 11 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.902, DE 12 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.904, DE 17 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.905, DE 17 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.906, DE 17 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.907, DE 17 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.908, DE 17 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SAES/MS Nº 1.909, DE 17 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.910, DE 17 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.911, DE 17 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.912, DE 17 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.913, DE 18 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.914, DE 18 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.916, DE 18 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.151, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.152, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.153, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.154, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.606, DE 3 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
PORTARIA SECEX Nº 337, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
PORTARIA SECEX Nº 338, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 517, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 518, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 519, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 520, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 236, DE 22 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.046, DE 17 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.119, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA STJ/GP Nº 364, DE 14 DE JULHO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
PORTARIA STN/MF Nº 1.180, DE 18 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
REFERENCIAL Nº 00003/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, E RESPECTIVO DESPACHO DE APROVAÇÃO, E — GABINETE DA MINISTRA
RESOLUÇÃO BCB Nº 402, DE 22 DE JULHO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO BCB Nº 403, DE 22 DE JULHO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO - CD Nº 28, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO - CD Nº 29, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CD Nº 30, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CD Nº 33, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CD Nº 41, DE 18 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CONSAD Nº 29, DE 18 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
RESOLUÇÃO GECEX Nº 624, DE 22 DE JULHO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.617, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.674, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.675, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.676, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.677, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.678, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.679, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.680, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.681, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.682, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.683, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 213, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.015, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
TÉCNICA SEI Nº 5346/2024/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI nº 24602263). — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)