PORTARIA Nº 568, DE 16 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 568, DE 16 DE JULHO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento Pau
D'Alho, código SIPRA 0854000, localizado no
município de Santo Antônio do Leverger, no estado
do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54240.000400/2011-82 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-13 Nº 039/11, de 28
de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 21 de dezembro de
2011, que criou o Projeto de Assentamento Pau D'Alho, código SIPRA 0854000, localizado
no município de Santo Antônio do Leverger, no estado do Mato Grosso.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Pau
D'Alho com a base cartográfica da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT) e
a Nota Técnica nº 1365/2024/SR(MT)D1/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (20543810); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.148,2211 ha (hum mil cento e quarenta e oito
hectares, vinte e dois ares e onze centiares) constante da Portaria INCRA/SR-13 Nº 039/11,
de 28 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 21 de
dezembro de 2011, que criou o Projeto de Assentamento Pau D'Alho, código SIPRA
0854000, localizado no município de Santo Antônio do Leverger, no estado do Mato
Grosso, para a área de 1.142,0087 ha (hum mil cento e quarenta e dois hectares, oitenta
e sete centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI