ACÓRDÃO Nº 4739/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4739/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 3100/2024 - TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão de 21/5/2024, Ata 17/2024, relativamente ao subitem "9.2",
de modo que onde se lê: "do Fundo Nacional de Saúde", leia-se: "da Fundação Nacional
de Saúde", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.804/2021-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Dyrrais Construções Ltda (07.661.674/0001-86); Maria Edila
de Queiroz Abreu (129.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do
Maranhão.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.