ATO Nº 10.723, DE 18 DE JULHO DE 2024

ATO Nº 10.723, DE 18 DE JULHO DE 2024
Processo: 53504.005946/2024-33. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão,
outorgada a CARLOS EDUARDO BEILE, CPF nº ***.641.308-**, declarando também extinta
a autorização de uso de radiofrequência associada.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
ATOS DE 19 DE JULHO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 10.751. Processo: 53578.002236/2023-15- VISMAR ALVES DE ARAUJO ***.159.531-**;
Nº 10.753. Processo: 53578.002235/2023-62 VILMAR KOLLERT TEXEIRA ***.055.519-**;
Nº 10.755. Processo: 53578.002234/2023-18 VILMAR GOMES LOPES ***.495.142-**;
Nº 10.756. Processo: 53578.002233/2023-73 Veraldino José dos Santos ***.546.172-**.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2024
Nº 10.671 - Processo nº 53569.002046/2024-80. Expede autorização à JOSE HORTENCIO DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.687.412-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.680 - Processo nº 53569.002068/2024-40. Expede autorização à MEGA LOGISTICA
SERVICOS PORTUARIOS LTDA, CNPJ nº 05.332810/0001-69, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto