ACÓRDÃO Nº 5685/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5685/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.791/2024-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Augusto Cesar Nina de Oliveira (034.***.***-63); Doriana
do Carmo Maia Zauza (634.***.***-20); Maria Luiza Barbosa de Souza (208.925.432-
72); Regina Celia dos Santos Alves Macedo (238.***.***-34); Rosemar Faria de Oliveira
(295.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.