ACÓRDÃO Nº 4701/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4701/2024 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se de auditoria realizada na Caixa Econômica Federal (Caixa), no
período compreendido entre 14/8/2023 e 10/11/2023, tendo como escopo avaliar
procedimentos relativos ao processo de internalização do sistema de créditos
imobiliários da entidade.
Considerando que o objetivo do trabalho foi verificar se houve melhoria nos
processos de tecnologia da informação da Caixa, mediante migração dos sistemas
atualmente conduzidos pela Unisys (antiga Datamec);
Considerando que as principais análises deste trabalho foram: i) tempo
decorrido para internalização do sistema de créditos imobiliários; ii) cronograma para
implementar todas as fases pendentes e internalizar o sistema de créditos imobiliários;
e iii) valores despendidos nos contratos com a Unisys e outras empresas para
operacionalizar o sistema de créditos imobiliários, nos exercícios de 2022 e 2023, bem
como recursos financeiros gastos para internalização do referido sistema;
Considerando que os benefícios potenciais desta auditoria foram a
contribuição para a governança da entidade e a verificação do histórico das fases de
implementação referentes à internalização do sistema de créditos imobiliários;
Considerando a conclusão da unidade técnica de que, ao final dos trabalhos,
não foram identificadas impropriedades no processo de internalização do sistema de
créditos imobiliários da entidade dentro do período avaliado, pois a questão tratada
nos autos estava de acordo com os critérios estabelecidos, não havendo achados pela
equipe de auditoria;
Considerado que a proposta de encaminhamento contempla sugestão de
ciência à unidade jurisdicionada do teor do relatório, bem como que haja
acompanhamento, por parte da Audti, das fases pendentes de implementação do
sistema de créditos imobiliários da Caixa, tanto na parte técnica quanto nos valores a
serem despendidos.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres uniformes
emitidos nos autos, em autorizar o apensamento definitivo dos autos ao TC
017.684/2013-7, que deu origem a esta fiscalização, sem prejuízo da adoção das
providências constantes do subitem 1.6 deste Acórdão.
1. Processo TC-023.118/2023-7 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Unidade Jurisdicionada: Caixa Econômica Federal.
1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos
Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.5. Representação legal: Rodrigo de Resende Patini (327178/OAB-SP),
Cristina Cidade da Silva Guimarães Wanis (138017/OAB-RJ), André Luiz Viviani de Abreu
(116896/OAB-RJ), André Yokomizo Aceiro (17753/OAB-DF), Lenymara Carvalho
(33087/OAB-DF), Guilherme Lopes Mair (241701/OAB-SP), Marcela Portela Nunes Braga
(29929/OAB-DF) entre outros, representando Caixa Econômica Federal.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.6.1. encaminhar cópia deste Acórdão à Unidade de Auditoria Especializada
em Tecnologia da Informação - AudTI para que seja avaliada a conveniência e a
razoabilidade de constituição de processo de acompanhamento das fases pendentes de
implementação da estratégia de sustentação tecnológica das operações de crédito
imobiliário, quais sejam, construção do DR, desenvolvimento assistido e produção
assistida, no que tange às análises técnica e financeira;
1.6.2. informar à Caixa Econômica Federal, com a finalidade de dar
conhecimento das conclusões deste trabalho, que a deliberação ora encaminhada pode
ser acessada por meio do endereço eletrônico
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/pesquisa/acordao-completo e que, caso tenha
interesse, o Tribunal pode encaminhar cópia desse documento sem quaisquer
custos.