PORTARIA Nº 567, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 567, DE 15 DE JULHO DE 2024
Retifica a área e a capacidade de família do Projeto
de Assentamento Barra do Marco, localizado no
município de Pontes e Lacerda, no estado de Mato
Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54240.002939/2007-90 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA Nº 37, de 15 de agosto de
2007, publicada no Diário Oficial da União Nº 176, de 12 de setembro de 2007 que criou
o Projeto de Assentamento Barra do Marco, código SIPRA MT0817000, localizado no
município de Pontes e Lacerda, no estado de Mato Grosso.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Barra do Marco e a
base cartográfica da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT) e a Nota Técnica
nº 1475/2024/SR(MT)D3/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (20669818); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.615,0772 ha (hum mil e seiscentos e quinze
hectares, sete ares e setenta e dois centiares) e a capacidade de famílias de 78 (setenta e
oito) unidades agrícolas familiares, constante da PORTARIA Nº 37, de 15 de agosto de
2007, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 12 de setembro de 2007 que criou
o Projeto de Assentamento Barra do Marco, código SIPRA MT0817000, localizado no
município de Pontes e Lacerda, no estado de Mato Grosso, para a área de 806,9366 ha
(oitocentos e seis hectares, noventa e três ares e sessenta e seis centiares), e a capacidade
de famílias para 91 (noventa e um) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a
base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI