PORTARIA CHEC-MD Nº 3.500, DE 19 DE JULHO DE 2024

PORTARIA CHEC-MD Nº 3.500, DE 19 DE JULHO DE 2024
Institui a Comissão Organizadora do 9º Seminário
dos Programas de Pós-Graduação do Ministério da
Defesa e das Forças Armadas.
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO MAIOR-CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, incisos VI e X, do
Anexo do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo nº 60086.000010/2024-50, resolve:
CAPÍTULO I
FINALIDADE
Art. 1º Esta Portaria institui a Comissão Organizadora do 9º Seminário dos
Programas de Pós-Graduação do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora de que trata o caput tem a
finalidade de planejar, coordenar, organizar e integrar as instituições de ensino militar
participantes, de acordo com o planejamento estratégico de Defesa, para o melhor
desenvolvimento e aproveitamento das atividades a serem realizadas.
CAPÍTULO II
COMPETÊNCIA
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora do 9º Seminário dos Programas de
Pós-Graduação do Ministério da Defesa das Forças Armadas:
I - estruturar e implementar os Programas de Pós-Graduação de que tratam
esta Portaria; e
II-designaraComissãoAvaliadoradoConcursodeTeseseDissertaçõesdo9ºSeminário.
CAPÍTULO III
COMPOSIÇÃO
Art. 3º A Comissão Organizadora será composta por membros titulares e
respectivos suplentes dos seguintes órgãos:
I - dois membros do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, sendo o
Chefe e um Assistente Técnico da Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa, da Chefia
de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
II - dois membros da Universidade da Força Aérea - UNIFA, sendo o Presidente
da Comissão e o outro o Coordenador do Programa de Pós-Graduação; e
III - um membro de cada Instituição de Ensino Superior militar (Instituto
Militar de Engenharia - IME; Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA; Escola Superior de
Defesa - ESD; Escola Superior de Guerra - ESG; Escola de Comando e Estado-Maior do
Exército - ECEME e Escola de Guerra Naval - EGN), sendo um integrante de cada um dos
Programas de Pós-Graduação das demais instituições de ensino superior.
§ 1º Os membros titulares serão confirmados ou indicados pelas autoridades
competentes dos respectivos órgãos e designados por ato do Vice-Chefe de Educação e
Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
§ 2º O Presidente da Comissão Organizadora atualizará a relação dos membros
da Comissão, caso necessário e, proporá ao Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas a edição do ato de designação correspondente.
§ 3º O Chefe da Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa, da Chefia de
Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, será o substituto do
Presidente em caso de sua ausência.
§ 4º A Comissão Avaliadora, que será posteriormente designada pela Comissão
Organizadora competente, deverá ser composta por professores avaliadores externos às
instituições de ensino para garantir a lisura do processo.
CAPÍTULO IV
FUNCIONAMENTO
Seção I
Regras Gerais
Art. 4º A Comissão Organizadora reunir-se-á:
I - em caráter ordinário, de acordo com o calendário constante da proposta de
plano de trabalho, a ser aprovada na primeira reunião do colegiado; e
II - em caráter extraordinário, por iniciativa do Presidente ou por solicitação
de integrante do colegiado.
§ 1º As reuniões da Comissão Organizadora são realizadas por meio de
videoconferência, tendo em vista seus integrantes e participantes convidados estarem
localizados em entes federativos diferentes.
§ 2º O horário de início e de término das reuniões e a pauta de deliberações
devem ser especificados no ato de convocação das reuniões.
§ 3º O quórum de reunião da Comissão Organizadora será de maioria absoluta dos
integrantes e as decisões devem ser adotadas, preferencialmente, por consenso e registradas
em ata, que deverá ser assinada por todos os representantes presentes na reunião.
§ 4º Na ausência de consenso previsto no § 3º, o Presidente poderá retirar o
assunto da pauta de deliberação, emitir voto de qualidade ou submeter eventual questão
controvertida para decisão do Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
§ 5º Nas deliberações da Comissão Organizadora, quando o Presidente estiver
presente, a este caberá apresentar as questões a serem apreciadas e, na sua ausência,
esta atribuição caberá sucessivamente ao seu substituto.
§ 6º A participação de convidados externos ocorrerá por deliberação da
Comissão Organizadora.
Art. 5º Os membros da Comissão Organizadora devem evitar afastamentos
concomitantes entre os órgãos que representam e informar a necessidade de
afastamento das suas atividades, repassando as informações relevantes aos demais
representantes.
Art. 6º O apoio administrativo ao funcionamento da Comissão Organizadora
será prestado pela Universidade da Força Aérea - UNIFA, Escola Anfitriã do evento.
Art. 7º A Comissão Organizadora encerrará suas atividades até o dia 1º de
outubro de 2024, devendo apresentar o relatório final ao Vice-Chefe de Educação e
Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
§ 1º A Comissão Avaliadora encerrará suas atividades na mesma data da Comissão
Organizadora, devendo apresentar o relatório final ao Presidente da Comissão Organizadora.
§ 2º Os prazos de que trata o caput poderão ser prorrogados em até sessenta
dias, por ato do Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, mediante proposta do Presidente da Comissão Organizadora.
Seção II
Atribuições do Presidente
Art. 8º Cabe ao Presidente:
I - convocar e presidir as reuniões;
II - conduzir os trabalhos;
III - definir premissas para a consolidação dos trabalhos;
IV - dirimir dúvidas sobre questões técnicas e específicas;
V - firmar as atas das reuniões;
VI - aprovar os documentos produzidos e os submeter ao Vice-Chefe de
Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e
VII - assinar Ata elaborada em Reunião, existindo acordo entre os integrantes
da Comissão Organizadora, para designação da Comissão Avaliadora.
Seção III
Atribuições dos Membros
Art. 9º Compete aos demais membros:
I - participar das reuniões, apresentar propostas e debater as matérias sob exame;
II - firmar as atas das reuniões;
III - propor a convocação de reunião extraordinária, sempre que houver
assunto urgente e de caráter relevante;
IV - propor itens para compor a pauta de reuniões da Comissão Organizadora; e
V - auxiliar na manutenção do histórico de atividades e na aquisição de
informações consideradas relevantes.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. Quando do encerramento das atividades, os resultados da organização
serão apresentados ao Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas em relatório, e os resultados da avaliação serão publicados no site do
Ministério da Defesa.
Art. 11. A participação na Comissão Organizadora será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 12. Os casos omissos serão dirimidos pelo Vice-Chefe de Educação e
Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL