ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 26, DE 19 DE JULHO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 26, DE 19 DE JULHO DE 2024
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de
3 de novembro de 2023, que certifica empresa
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº
1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de
2023, e do que consta do processo nº 13031.513008/2023-11, declara:
Art. 1º Ficam revogados os incisos I e II do § 1º do art. 1º do ADE Coana nº 10,
de 3 de novembro de 2023.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS DE ARAUJO
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
RETIFICAÇÃO
No art. 1º do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 30, de 12 de abril de 2018,
publicado na página 23 da Seção I da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 72, de 16
de abril de 2018,
Onde se lê "Art. 1º .......... 4) ... Marlboro Advance KS e PRY"
Leia-se "Art. 1º .......... 4) ... Marlboro Advance Blue (3.0) KS e PRY"