MOÇÃO CONAMA Nº 132, DE 19 DE JULHO DE 2024

MOÇÃO CONAMA Nº 132, DE 19 DE JULHO DE 2024
Considerando o agravamento dos efeitos das mudanças do clima, ora ocasionando
enchentes e inundações, como está ocorrendo no Rio Grande do Sul, ora com intensificação
das estiagens e secas, o que favorece a ocorrência de incêndios florestais, entre outros
prejuízos,
Considerando os compromissos nacionais materializados em metas de redução de
emissões de gases de efeito estufa por uso do solo e metas de conservação da
biodiversidade,
Considerando que os impactos negativos sobre a biodiversidade, os solos, a água, o
clima e a saúde humana ocasionados pelos incêndios florestais,
Os Conselheiros e Conselheiras do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama,
reunidos na 142ª Reunião Plenária Ordinária, no dia 12 de junho de 2024, no auditório do
Ibama, em Brasília, expressam o apoio ao regime de urgência para apreciação e aprovação do
Projeto de Lei nº 1818/2022, que estabelece a Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo.
Os Conselheiros e Conselheiras consideram fundamental manter os objetivos centrais do
Projeto de Lei, que ora tramita no Senado Federal, em especial, o fortalecimento do papel dos
órgãos de meio ambiente, dos batalhões de corpos de bombeiros, do engajamento da
sociedade civil, dos proprietários rurais e de brigadistas em práticas de manejo integrado do
fogo, tendo em conta que essas têm se mostrado bastante eficazes para evitar, prevenir e
combater os incêndios florestais.
MARINA SILVA
Presidente do Conselho