PORTARIA MCOM Nº 13.887, DE 9 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 23/07/2024

PORTARIA MCOM Nº 13.887, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.022393/2024-67, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
11593/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Cataratas Ltda (C.N.P.J. Nº
80.830.334/0001-21), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
primário, no município de Ortigueira, estado do Paraná, utilizando o canal 35 (trinta e
cinco), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A. (C.N.P.J. Nº 76.494.806/0002-
26), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de
Londrina, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas