DECISÃO SUROD Nº 352, DE 11 DE JULHO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 352, DE 11 DE JULHO DE 2024
Autoriza a implantação de acesso na faixa de
domínio na rodovia BR-364/GO, sob concessão à
Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. - "Ecovias do
Cerrado".
Interessado: Rede de Postos Marajó São Simão LTDA.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº
50505.044383/2024-09, decide:
Art. 1º Autorizar a implantação de acesso, relativa ao Projeto de Interesse de
Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-364/GO, sob concessão à
Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. - "Ecovias do Cerrado", localizado no km
007+100m, pista leste, município de São Simão/GO, de interesse da Rede de Postos Marajó
São Simão LTDA.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/2btyx6sp ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio
eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Rede de
Postos Marajó São Simão LTDA e a Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. - "Ecovias do
Cerrado", que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Parágrafo único. O CPEU deverá contemplar as eventuais reavaliações de
projeto, justificativas e/ou soluções adicionais relativas aos apontamentos listados na NOTA