PORTARIA MCTI Nº 8.362, DE 17 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MCTI Nº 8.362, DE 17 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto nº 4.195,
de 11 de abril de 2002, bem como o disposto na Portaria MCTI nº 7.225, de 12 de julho
de 2023, resolve:
Art. 1º Reconduzir o Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação
Digital como Presidente da Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação, para um
segundo mandato de um ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 19 de julho de 2024.
LUCIANA SANTOS