ACÓRDÃO Nº 5880/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5880/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-013.374/2024-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Darci Belarminda Cardoso Ricardo (627.***.***-53); Eliane
Schneider Medeiros (252.***.***-49); Elida Shirley Gomes Tavares (133.***.***-34); Eva
Helena Escobal da Silva (564.***.***-91); Vilma dos Santos (299.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.