ATO Nº 10.248, DE 8 DE JULHO DE 2024

ATO Nº 10.248, DE 8 DE JULHO DE 2024
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Radioamador, titulada pela entidade JONAS DO ESPIRITO SANTO FELIX, CPF nº
***.695.405-** tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 16 DE JULHO DE 2024
Nº 10.591 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade
CONDOMINIO EDIFICIO CITIBANK, CNPJ nº 96.705.827/0001-70, tendo em vista a manifestação
de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 10.593 - Expedir autorização a LUIZ BRANDAO DANTAS COSTA, CPF nº ***.347.195-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.594 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade
CONJUNTO RESIDENCIAL RESERVA ALBALONGA, CNPJ nº 06.170.413/0001-09, tendo em
vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 10.596 - Expedir autorização a EDGAR RIBEIRO DE BRITTO NETO, CPF nº ***.885.345-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.599 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade
SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 03.591.002/0001-90,
tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 10.607 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade CLOVIS DOS SANTOS CORREIA, CPF nº
***.938.405-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 10.614 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade ANTONIO SALUSTIO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, CPF nº ***.508.005-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente