DESPACHO Nº 241/2024

DESPACHO Nº 241/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.017900/2024-41, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 11929/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 3 de junho de 2024, da frequência 1450 KHz, (FISTEL n°
02008014142) outorgada à Empresa de Radiodifusão Cultura Ltda., inscrita no CNPJ n.º
73.075.830/0001-51, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Ituverava, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO