RESOLUÇÃO - CD Nº 28, DE 18 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO - CD Nº 28, DE 18 DE JULHO DE 2024
Aprova o Caderno de Metas do Incra para o exercício
de 2024.
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº. 1.100, de 09 de julho de
1970, alterado pela Lei nº. 7.231 de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e
pelo Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, tendo em vista a deliberação ocorrida em sua 734 ª reunião, realizada em 17 de
julho de 2023; e
Considerando o planejamento operacional do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA para o exercício 2024, que resultou no detalhamento das Metas
Físicas da Instituição e das Superintendências Regionais;
E, por fim, considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
54000.135835/2023-11; resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta distribuição dos Indicadores Estratégicos no Caderno
de Metas para o exercício financeiro de 2024, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Fica estabelecido o período de revisão dos indicadores para os dias 15
a 30 de outubro de 2024.
§ 1º A revisão deverá ser motivada e justificada, com posterior aprovação do
Conselho Diretor do Incra.
Art. 3º A distribuição das metas por Superintendência Regional será publicada
no Boletim Interno do Incra.
Art. 4º O prazo estabelecido para apuração dos resultados das metas dos
Indicadores Estratégicos é até 31 de dezembro de 2024.
Art. 5º Os créditos orçamentários, necessários para a consecução das metas
previstas nestes indicadores serão disponibilizados conforme deliberações da Junta
Orçamentária e Financeira - JOF, nos termos do inciso V do art. 1º da Resolução do
Conselho Diretor - CD nº 3, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 31 de maio de 2023.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI