PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.154, DE 19 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.154, DE 19 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a autorização da Associação dos
criadores de bovinos de gado Holandês do Rio
Grande do Sul, para efetuar o serviço de registro
genealógico da raça Holandesa, como entidade
filiada, no estado do Rio Grande do Sul.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do
Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 8.236, de 5 de maio
de 2014, na Portaria nº 482, de 24 de dezembro de 1986, na Portaria MAPA nº 430, de 3
de maio de 2022, e o que consta do processo nº 21034.007700/2023-11, resolve:
Art. 1º Fica autorizada à Associação dos Criadores de Bovinos de Gado
Holandês do Rio Grande do Sul, CNJP 87.043.337/0001-64, I, situada na cidade de Porto
Alegre - RS, sob o número de registro 41 no Ministério da Agricultura e Pecuária, na
categoria de entidade filiada à Associação Brasileira dos Criadores de Bovino da Raça
Holandesa, a efetuar o serviço de registro genealógico da raça Holandesa, no estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA