ACÓRDÃO Nº 5731/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5731/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-012.952/2024-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Flavia Beatriz Livramento dos Santos (416.***.***-34);
Francisco Radier Vasconcelos Filho (191.***.***-20); Jose Edilson de Farias
(165.***.***-91); Luciana Maria Junqueira Terra (070.***.***-13); Pedro de Alcantara
Souza Lacerda (292.***.***-15).
1.2. Unidade: Advocacia-Geral da União.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.